A presente Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar o compromisso da SME Corretora de Seguros Ltda., pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada e autorizada a operar como corretora de seguros, nos termos da regulamentação da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), na qualidade de Controladora de Dados, com a proteção dos dados pessoais tratados no exercício de suas atividades, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e boas práticas de mercado.

Esta Política aplica-se a:

• Clientes pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas;
• Potenciais clientes (leads);
• Parceiros, fornecedores e prestadores de serviços;
• Usuários dos sites, plataformas digitais e canais de atendimento da SME.

Para fins desta Política, aplicam-se as definições previstas no art. 5º da LGPD, incluindo, mas não se limitando a: dados pessoais, dados pessoais sensíveis, tratamento, controlador, operador, titular e encarregado (DPO).

A SME poderá tratar, conforme a finalidade e a relação estabelecida:

Dados de identificação e contato

• Nome completo, CPF, RG;
• E-mail, telefone, endereço;
• Data de nascimento.

Dados profissionais e empresariais

• Razão social, CNPJ;
• Cargo, área de atuação;
• Dados do representante legal.

Dados financeiros e de seguro

• Informações necessárias à cotação, contratação, administração e renovação de apólices;
• Dados exigidos por seguradoras parceiras e por obrigações legais ou regulatórias.

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais:

A SME observa, entre outros, os princípios da finalidade, adequação, necessidade (minimização), transparência, segurança, prevenção e responsabilização (accountability).

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando estritamente necessário e observados os princípios da LGPD, com:

• Seguradoras parceiras, para fins de cotação, contratação, emissão, administração e regulação de apólices;
• Resseguradoras, quando aplicável, conforme regras do mercado segurador;
• Prestadores de serviços e fornecedores estratégicos (operadores de dados), como empresas de tecnologia, armazenamento em nuvem, CRM, call center, marketing, auditoria, compliance e suporte operacional;
• Órgãos reguladores e autoridades competentes, incluindo a SUSEP, ANPD e autoridades judiciais ou administrativas, sempre que houver obrigação legal ou regulatória.

Todos os terceiros atuam mediante instrumentos contratuais que estabelecem obrigações de confidencialidade, segurança da informação, proteção de dados pessoais e responsabilidade, em conformidade com a LGPD.

Considerando a natureza do negócio de corretagem de seguros e o uso de soluções tecnológicas globais, a SME poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais, especialmente para fins de:

• Hospedagem de dados e infraestrutura em nuvem;
• Uso de sistemas corporativos, ferramentas de comunicação, CRM e segurança da informação;
• Compartilhamento com seguradoras, resseguradoras ou fornecedores com operação internacional.

Nessas hipóteses, a SME adotará os mecanismos legalmente previstos na LGPD e nas resoluções da ANPD, incluindo, quando aplicável:

• Cláusulas contratuais padrão ou cláusulas específicas aprovadas pela ANPD;
• Avaliação do nível de proteção de dados do país destinatário;
• Adoção de garantias técnicas, administrativas e organizacionais aptas a assegurar grau de proteção de dados equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

A SME adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes acidentais ou ilícitos, incluindo:

• Controle de acesso;
• Criptografia e autenticação;
• Políticas internas de segurança;
• Treinamento periódico de colaboradores.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a SME seguirá os procedimentos previstos na LGPD e nas resoluções da ANPD, incluindo:

• Avaliação do impacto;
• Comunicação à ANPD e aos titulares, quando aplicável;
• Adoção de medidas corretivas e preventivas.

Os titulares poderão exercer, nos termos da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Revogação do consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos.

A SME indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

Nome: Elpidio de Araujo Junior

E-mail: junior.araujo@smecorretoradeseguros.com.br

O Encarregado é responsável por atuar como canal de comunicação entre a SME, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como por orientar colaboradores e parceiros quanto às práticas de proteção de dados.

As solicitações dos titulares serão analisadas e respondidas nos prazos previstos na LGPD e regulamentações aplicáveis.

Os sites da SME podem utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Funcionamento adequado das plataformas;
• Análise de desempenho e melhoria da experiência do usuário;
• Marketing, quando autorizado.

O titular poderá gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento.

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento, respeitando prazos legais e regulatórios. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

Esta Política é revisada periodicamente, podendo ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da SME.

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e deve ser interpretada em conjunto com demais normas internas de governança, segurança da informação e compliance da SME.